Dados do CNPJ 12.434.182/0001-98 - MARMORES & GRANITOS FRAGA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.434.182/0001-98
Abertura: 24/08/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARMORES & GRANITOS FRAGA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2012 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**0** - **I* **R**S **S** **A** - 24/08/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****7**0** - **E**N**E **S** **A** - 24/08/2010 (Sócio)
3) *****4**0** - **E* **S** **A** - 15/02/2012 (Sócio)
4) *****5**0** - **R**L* **M** **D**G**S - 15/02/2012 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALVORADA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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