Dados do CNPJ 12.381.792/0001-70 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA **8**4**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.381.792/0001-70
Abertura: 16/08/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA **8**4**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/08/2010
MEI: Sim Adesão: 16/08/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.865,48

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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