Dados do CNPJ 12.319.874/0001-95 - E. S. DE OLIVEIRA & GOMES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.319.874/0001-95
Abertura: 02/08/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: E. S. DE OLIVEIRA & GOMES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/08/2010 Exclusão: 31/12/2011
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
2) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **R**L **R**I* **S **N**S **M** - 02/08/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****6**8** - **I**T* **N** ** **I**I** **M** - 02/08/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIBEIRAO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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