Dados do CNPJ 12.227.357/0001-96 - TOME MATOSO DE OLIVEIRA **5**0**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.227.357/0001-96
Abertura: 14/07/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: TOME MATOSO DE OLIVEIRA **5**0**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/07/2010 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 14/07/2010 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
4) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVA FRIBURGO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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