Dados do CNPJ 12.223.141/0001-52 - OMAR CESAR DE BRITO RAMOS **1**5**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.223.141/0001-52
Abertura: 14/07/2010(16 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: OMAR CESAR DE BRITO RAMOS **1**5**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/07/2010 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 14/07/2010 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
3) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
4) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
5) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
6) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OLINDA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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