Dados do CNPJ 12.096.252/0001-45 - SINVAL DUARTE BELEM **9**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.096.252/0001-45
Abertura: 18/06/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SINVAL DUARTE BELEM **9**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/06/2010
MEI: Sim Adesão: 18/06/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
4) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
5) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
6) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
9) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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