Dados do CNPJ 12.041.538/0001-23 - F O M DOS SANTOS - COMERCIO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.041.538/0001-23
Abertura: 04/06/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: F O M DOS SANTOS - COMERCIO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Atividades secundárias:
1) 46.16-8-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA DO MEARIM Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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