Dados do CNPJ 12.004.441/0001-40 - MEGA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - MEGA COSNSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.004.441/0001-40
Abertura: 27/05/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MEGA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
Fantasia: MEGA COSNSTRUCOES
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 600.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
3) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
4) 42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
5) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
6) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
7) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
8) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
9) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
10) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
11) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
12) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
13) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
14) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
15) 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**2** - **I* **A**O ** **S** **T* - 27/05/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****3**2** - **L**N **A**A **L** - 27/05/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARABA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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