Dados do CNPJ 11.942.577/0001-39 - NIVIA JESUS DE MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.942.577/0001-39
Abertura: 14/05/2010(16 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: NIVIA JESUS DE MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2026
MEI: Não Adesão: 14/05/2010 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
9) 74.10-2-02 - Design de interiores
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MARIETA BORGES
Número: 43
Bairro: LOTEAMENTO PRADO
CEP: 48790000 Município: TUCANO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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