Dados do CNPJ 11.783.069/0001-55 - MANOEL MARTINS E STEFANE MARTINS LTDA - CONSTRUTORA MSN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.783.069/0001-55
Abertura: 11/03/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOEL MARTINS E STEFANE MARTINS LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA MSN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
6) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **N**L **R**N* ** **I**I** **T* - 11/03/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****1**3** - **E**N* **R**N* ** **I**I** - 11/03/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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