Dados do CNPJ 11.733.668/0001-64 - ICONE PRODUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.733.668/0001-64
Abertura: 12/03/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ICONE PRODUCOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2018 Exclusão: 31/12/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
2) 59.11-1-01 - Estúdios cinematográficos
3) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 73.19-0-03 - Marketing direto
6) 74.10-2-02 - Design de interiores
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**7** - **B**C** **R**S **R**L** - 30/08/2019 (Sócio-Administrador)
2) *****0**7** - **R**T**N** ** **U**E* **R**S* **M**D* - 30/08/2019 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VILA VELHA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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