Dados do CNPJ 11.514.228/0001-16 - CONSTRUTORA MARCO ANTONIO OTERO LTDA - CONSTRUTORA MARCO ANTONIO OTERO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.514.228/0001-16
Abertura: 04/02/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA MARCO ANTONIO OTERO LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA MARCO ANTONIO OTERO LTDA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
8) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**4** - **S**G**A ** **T**A **D**G* **M**T** - 04/02/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****5**4** - **R**S **E** **R** - 04/02/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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