Dados do CNPJ 11.402.999/0001-11 - INSTITUTO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO LTDA - INSTITUTO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.402.999/0001-11
Abertura: 15/12/2009(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO LTDA
Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
Atividades secundárias:
1) 85.11-2-00 - Educação infantil - creche
2) 85.13-9-00 - Ensino fundamental

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**4** - **A **A**I* ** **L* - 15/12/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****2**4** - **M** **B**T**O **P** - 15/12/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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