Dados do CNPJ 11.241.552/0001-08 - MACIEL E OLIVEIRA CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA - RIOPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.241.552/0001-08
Abertura: 16/10/2009(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MACIEL E OLIVEIRA CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA
Fantasia: RIOPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/10/2009 Exclusão: 31/08/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
4) 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7) 71.20-1-00 - Testes e análises técnicas
8) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
9) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**1** - **V**D* **C**L **T**T* - 02/12/2015 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARAPOAMA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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