Dados do CNPJ 11.172.114/0001-35 - LUIZ FERNANDO ANDRADE DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.172.114/0001-35
Abertura: 18/09/2009(16 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIZ FERNANDO ANDRADE DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2011
MEI: Não Adesão: 01/01/2019 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
90.01-9-01 - Produção teatral
Atividades secundárias:
1) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
2) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
3) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA S
Número: 328 Complemento: FUNDOS
Bairro: VERA CRUZ
CEP: 32265340 Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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