Dados do CNPJ 11.122.612/0001-73 - INSTITUTO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE REINSERCAO SOCIAL AGAPE LTDA - INSTITUTO AGAPE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.122.612/0001-73
Abertura: 08/09/2009(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE REINSERCAO SOCIAL AGAPE LTDA
Fantasia: INSTITUTO AGAPE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 140.000,00

Atividade principal:
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
Atividades secundárias:
1) 08.10-0-06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
2) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
3) 72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
4) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
5) 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não
6) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**1** - **A**M* **L**S **N** **B**R* **T* - 11/02/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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