Dados do CNPJ 11.092.560/0001-30 - OLIVEIRA & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - SIERRA ARTE DECORE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.092.560/0001-30
Abertura: 27/08/2009(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA
Fantasia: SIERRA ARTE DECORE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/08/2009 Exclusão: 31/12/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
2) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**6** - **N**A **G**A ** **I**I** **N**S - 27/08/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****2**6** - **N**S** **S **I* **N**S - 27/08/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MONTES CLAROS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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