Dados do CNPJ 11.090.427/0001-44 - FROGS BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.090.427/0001-44
Abertura: 17/07/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FROGS BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
2) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**7** - **E**R **C**D* **R**I** - 17/07/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****1**7** - **I**E* **B**C** ** **L* - 17/07/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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