Dados do CNPJ 11.042.218/0001-25 - ECOART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ECOART CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.042.218/0001-25
Abertura: 22/05/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ECOART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Fantasia: ECOART CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-01 - Administração de obras
5) 43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 46.13-3-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **R**S** ** **M**D* **N**S **N**R - 22/05/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****9**4** - **R**L **U**N* **N**O - 29/06/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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