Dados do CNPJ 10.992.035/0001-08 - SM - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - SM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.992.035/0001-08
Abertura: 24/07/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SM - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Fantasia: SM CONSTRUCOES LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
6) 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**4** - **N**I** **P** ** **E**A* - 04/01/2012 (Sócio)
2) *****3**4** - **R**N**S **P** ** **E**A* - 29/11/2012 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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