Dados do CNPJ 10.920.982/0001-93 - CHAGAS & BRANDAO LTDA - CONSTRUTORA E LOCADORA BRANDAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.920.982/0001-93
Abertura: 19/06/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CHAGAS & BRANDAO LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA E LOCADORA BRANDAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 240.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
4) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
5) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
6) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**5** - **R** ** **I** **A**A* - 21/01/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****1**1** - **R**S **N**Q** **S **A**S ** **M* - 21/01/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARREIRAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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