Dados do CNPJ 10.884.832/0001-71 - INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ACAO POPULAR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.884.832/0001-71
Abertura: 07/05/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ACAO POPULAR
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Atividades secundárias:
1) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**3** - **A** **M** **R**I** **T**M - 07/05/2009 (Diretor)
2) *****5**3** - **A **R**I** **S **N**S **M* - 07/05/2009 (Diretor)
3) *****6**3** - **S* **N**D* **R**S* - 07/05/2009 (Diretor)
4) *****2**3** - **A* **A**I* **M* **N**S - 07/05/2009 (Diretor)
5) *****5**3** - **E**R**N ** **L** **U** - 07/05/2009 (Diretor)
6) *****6**3** - **N**R**N **N**S **S** - 07/05/2009 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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