Dados do CNPJ 10.872.286/0001-59 - PORTATIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.872.286/0001-59
Abertura: 02/06/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTATIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 73.11-4-00 - Agências de publicidade
2) 74.90-1-05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**7** - **D**T* **Z**R* ** **L** **N**R - 02/06/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****5**7** - **R** ** **R**T** **C**R* **M** ** **L** - 02/06/2009 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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