Dados do CNPJ 10.751.951/0001-56 - DECORE CASA E JARDIM LTDA.

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.751.951/0001-56
Abertura: 02/04/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DECORE CASA E JARDIM LTDA.
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/04/2009 Exclusão: 31/12/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**0** - **R**A** **E**S** **N* - 02/04/2009 (Sócio)
2) *****4**0** - **O**D** **H**F** **L** - 29/12/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAJEADO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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