Dados do CNPJ 10.714.626/0001-13 - CONSTRUTORA OLIVEIRA CLEMENTE LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.714.626/0001-13
Abertura: 24/03/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA OLIVEIRA CLEMENTE LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 24/03/2009 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4) 42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
5) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
6) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
7) 43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
8) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**6** - **R**S **G**T* ** **D**R** - 07/12/2012 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CATAGUASES Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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