Dados do CNPJ 10.659.643/0001-03 - CONSTRUTORA PINACULO LTDA. - CONSTRUTORA PINACULO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.659.643/0001-03
Abertura: 12/02/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA PINACULO LTDA.
Fantasia: CONSTRUTORA PINACULO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
2) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3) 38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
4) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
5) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.91-6-00 - Obras de fundações
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **S**A **L** **S **N**S - 12/02/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****1**5** - **S* **L**N **S **N**S - 12/02/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAPARICA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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