Dados do CNPJ 10.593.805/0001-40 - JOSE AMERICO OLIVEIRA DANTAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.593.805/0001-40
Abertura: 14/01/2009(17 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE AMERICO OLIVEIRA DANTAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2010
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA DO MERCADO
Número: SN Complemento: SALA
Bairro: BARROCAS
CEP: 48440000 Município: RIBEIRA DO AMPARO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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