Dados do CNPJ 10.566.702/0001-90 - PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA LTDA - PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.566.702/0001-90
Abertura: 16/12/2008(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA LTDA
Fantasia: PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**9** - **R**N** **R**I* ** **I**I** **H* - 16/12/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****5**9** - **U** **B**T* ** **I**I** - 16/12/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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