Dados do CNPJ 10.513.628/0001-44 - CONSTRUTORA MARTINS SANTOS LTDA - CONSTRUTORA MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.513.628/0001-44
Abertura: 01/10/2003(22 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA MARTINS SANTOS LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA MARTINS
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
43.91-6-00 - Obras de fundações
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
3) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
5) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**3** - **Z**L **R**N* **S **N**S - 01/10/2003 (Sócio-Administrador)
2) *****4**2** - **A**I**O **V**D* **R**N* **S **N**S - 01/10/2003 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA DO MEARIM Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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