Dados do CNPJ 10.510.385/0001-90 - FRANCISCO VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.510.385/0001-90
Abertura: 21/11/2008(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/11/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 9.000,00

Atividade principal:
15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
2) 15.33-5-00 - Fabricação de calçados de material sintético
3) 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**0** - **O**L **A**I**O **O**I** - 20/12/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****8**0** - **N**L* **O**I** - 20/12/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAPIRANGA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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