Dados do CNPJ 10.295.254/0001-38 - CLINICA PSICOLOGICA M. M. LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.295.254/0001-38
Abertura: 30/07/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CLINICA PSICOLOGICA M. M. LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise
Atividades secundárias:
1) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
2) 86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
3) 86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**5** - **R** **R**N* ** **L** **T** - 30/07/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****8**5** - **R** ** **U**E* ** **L** **T** - 30/07/2008 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITABUNA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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