Dados do CNPJ 10.274.036/0001-17 - AQUARELA BRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.274.036/0001-17
Abertura: 12/08/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AQUARELA BRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
3) 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados
4) 46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**0** - **L** **N**L* **N**N**E** - 12/08/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****4**0** - **R**E** **T**I* ** **L** - 12/08/2008 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVO HAMBURGO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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