Dados do CNPJ 10.265.383/0002-64 - H.SANTOS FREITAS COMERCIO LTDA - CASA DO PESCADO RIO JORDAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 10.265.383/0002-64
Abertura: 24/02/2015(11 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: H.SANTOS FREITAS COMERCIO LTDA
Fantasia: CASA DO PESCADO RIO JORDAO
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 13/08/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
10.20-1-01 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Atividades secundárias:
1) 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
2) 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
5) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
6) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
7) 47.22-9-02 - Peixaria
8) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**2** - **L**I**E **S **N**S **E**A* - 11/11/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA JOVINO DINOA
Número: 1709 Complemento: LETRA C
Bairro: CENTRAL
CEP: 68900075 Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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