Dados do CNPJ 09.615.555/0001-12 - PROJETO MAMA AFRICA - PROJETO MAMA AFRICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.615.555/0001-12
Abertura: 30/01/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PROJETO MAMA AFRICA
Fantasia: PROJETO MAMA AFRICA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Fundação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Atividades secundárias:
1) 90.01-9-02 - Produção musical
2) 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**3** - **A**I**O **S **A**S **S**M**T* - 30/01/2008 (Presidente)
2) *****0**3** - **I** **N**N* **A* - 30/01/2008 (Fundador)
3) *****3**3** - **E**C* **A**I* **L** **R**S - 30/01/2008 (Fundador)
4) *****8**3** - **U**D* **R**L** **U**R - 30/01/2008 (Fundador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: IMPERATRIZ Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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