Dados do CNPJ 09.596.174/0001-33 - PORTO DOS PES CALCADOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.596.174/0001-33
Abertura: 30/05/2008(18 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO DOS PES CALCADOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/05/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**7** - **S**R* **L** **R** **V**R - 30/05/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****9**7** - **G**A **R** **L** **R** - 30/05/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA
Número: 17310 Complemento: LOJA B
Bairro: JAGUARA
CEP: 25780000 Município: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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