Dados do CNPJ 09.552.784/0001-35 - DUARTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA - DUARTE TERRAPLENAGEM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.552.784/0001-35
Abertura: 08/05/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DUARTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA
Fantasia: DUARTE TERRAPLENAGEM
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 250.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
6) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**2** - **V**I** **A* **A**E - 08/05/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****8**2** - **N**N* **S **N**S **A**E - 08/05/2008 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTAREM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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