Dados do CNPJ 09.549.299/0001-02 - MARTINS BRASIL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.549.299/0001-02
Abertura: 25/04/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARTINS BRASIL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 25/04/2008 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
7) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
8) 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
9) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
10) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**8** - **R**A**O **A**I**O **R**N* - 25/04/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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