Dados do CNPJ 09.508.468/0001-66 - MEGACONST-CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MEGACONST

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.508.468/0001-66
Abertura: 09/04/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MEGACONST-CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Fantasia: MEGACONST
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2017 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
2) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
4) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
5) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
6) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
9) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
10) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
11) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**2** - **R**S**O **R**N* **S**R **N**R - 06/07/2022 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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