Dados do CNPJ 09.445.296/0001-29 - GONCALVES & PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.445.296/0001-29
Abertura: 13/02/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GONCALVES & PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
2) 42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**5** - **E**O* **N**I** **I**A** - 13/02/2008 (Sócio)
2) *****5**5** - **A**S** **C**L - 04/08/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARRA DOS COQUEIROS Estado: SE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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