Dados do CNPJ 09.417.677/0001-02 - MARCIO DE O. FONTENELE & CIA LTDA - EXPRESSO OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.417.677/0001-02
Abertura: 29/02/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCIO DE O. FONTENELE & CIA LTDA
Fantasia: EXPRESSO OLIVEIRA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/02/2008 Exclusão: 29/02/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
Atividades secundárias:
1) 49.21-3-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
2) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
3) 49.24-8-00 - Transporte escolar
4) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
5) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
6) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
7) 49.29-9-04 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**2** - **N**S** ** **C**R* **I**A** - 29/02/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****5**2** - **R**O ** **I**I** **N**N**E - 29/02/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOJU Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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