Dados do CNPJ 09.380.299/0001-21 - MOURA OLIVEIRA DE ITAMIRA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.380.299/0001-21
Abertura: 24/01/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOURA OLIVEIRA DE ITAMIRA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/01/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
3) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4) 49.24-8-00 - Transporte escolar
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**5** - **S**R **U** **I**I** - 02/06/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****4**5** - **S**I**O* **U** **I**I** - 21/07/2015 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: APORA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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