Dados do CNPJ 09.369.304/0001-03 - SANTA LUZIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP - SANTA LUZIA CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.369.304/0001-03
Abertura: 19/02/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTA LUZIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP
Fantasia: SANTA LUZIA CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2009 Exclusão: 31/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
4) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**3** - **E**L**N **A**S ** **A**O - 19/02/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****7**3** - **A**I**O **S **A**S **A**S ** **A**O - 26/03/2013 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UNIAO Estado: PI

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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