Dados do CNPJ 09.333.471/0001-96 - ASSOCIACAO DOS PESCADORES ARTESANAIS E PROFISSIONAIS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - A.P.A.PNSC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.333.471/0001-96
Abertura: 23/01/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO DOS PESCADORES ARTESANAIS E PROFISSIONAIS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
Fantasia: A.P.A.PNSC
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais
Atividades secundárias:
1) 03.12-4-01 - Pesca de peixes em água doce
2) 03.12-4-04 - Atividades de apoio à pesca em água doce

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**0** - **L**I* **A**S ** **M* - 23/01/2008 (Presidente)
2) *****3**0** - **B**T* **N**I** **A* **T** - 23/01/2008 (Diretor)
3) *****9**0** - **U** **R** **A* **T** - 23/01/2008 (Diretor)
4) *****9**0** - **S* **R**S **O**S **E**A* - 23/01/2008 (Diretor)
5) *****0**0** - **R**R**N* **A**L **R**A - 23/01/2008 (Diretor)
6) *****4**0** - **S* **N**Q** **S **N**S **P** - 23/01/2008 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO GABRIEL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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