Dados do CNPJ 09.304.808/0001-37 - R.B.J. PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. - R.B.J. PRESENTES E UTILIDADES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.304.808/0001-37
Abertura: 07/01/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: R.B.J. PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
Fantasia: R.B.J. PRESENTES E UTILIDADES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2014 Exclusão: 29/02/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**9** - **Q**L **P** - 07/01/2008 (Sócio)
2) *****4**5** - **N**A* ** **S** **N**N* - 07/01/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRAIBURGO Estado: SC

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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