Dados do CNPJ 09.304.562/0001-01 - CONSTRUTORA VALE DO JEQUIRICA LTDA - CONSTRUTORA VALE DO JEQUIRICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.304.562/0001-01
Abertura: 14/01/2008(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA VALE DO JEQUIRICA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA VALE DO JEQUIRICA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**5** - **D**S** **A* **A**S - 30/12/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****6**5** - **N**D* **M** **N**I* ** **M**D* - 30/12/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAURO DE FREITAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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