Dados do CNPJ 09.283.800/0001-31 - CONSTRUTORA BAETA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.283.800/0001-31
Abertura: 13/12/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA BAETA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
8) 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**4** - **E**Y **I**I** **O**M **B**R* ** **D**R** - 13/12/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****9**4** - **E**O* ** **R**S **B**R* - 13/12/2007 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: XEXEU Estado: PE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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