Dados do CNPJ 09.267.150/0001-30 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.267.150/0001-30
Abertura: 12/12/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA
Fantasia: CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2009
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**2** - **O**S** **N**S **D**G**S ** **U** **T* - 12/12/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****7**7** - **I**I** ** **M**D* **R**R* - 12/12/2007 (Sócio-Administrador)
3) *****6**8** - **U** **G**I* **R**R* - 18/04/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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