Dados do CNPJ 09.263.138/0001-58 - VENEZA CONSTRUCOES LTDA - RECOMPETRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.263.138/0001-58
Abertura: 05/03/1985(41 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: VENEZA CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: RECOMPETRA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 160.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
2) 42.22-7-02 - Obras de irrigação
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 43.99-1-01 - Administração de obras
6) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**4** - **A**Z **N**R **N**Q**S **U**N** - 05/03/1985 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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