Dados do CNPJ 09.202.321/0001-43 - MEGA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.202.321/0001-43
Abertura: 21/11/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MEGA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4) 42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
5) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
6) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
7) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
8) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
9) 46.79-6-02 - Comércio atacadista de mármores e granitos
10) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
11) 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura
12) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**3** - **T**I** **U** **N**S - 26/05/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****9**3** - **I* **T**I* **I**R**S **N** - 26/05/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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