Dados do CNPJ 09.194.520/0001-57 - S. M. DE OLIVEIRA VIANA & VIANA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.194.520/0001-57
Abertura: 26/10/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: S. M. DE OLIVEIRA VIANA & VIANA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2009 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-02 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
2) 24.52-1-00 - Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
3) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
4) 46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
5) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**8** - **D** **I* **A** - 20/05/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****1**8** - **N** **R** ** **I**I** **A** - 20/05/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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